CAAD-T
705/2020-T
IRS – Mais-valias; Não residentes; Princípio comunitário da não discriminação; Juros indemnizatórios
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IRS – Mais-valias; Não residentes; Princípio comunitário da não discriminação; Juros indemnizatórios
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental.
Decreto-Lei n.º 79/2021 de 4 de outubro Sumário: Procede à
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Competência do tribunal arbitral em
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro (o subempreiteiro
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Os embargos de terceiro em relação a ato posterior à penhora são
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A regra do art. 249º do Cód. Civil, que dispõe acerca
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Ainda que formalmente o processo de acompanhamento de maior não deva
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O caso julgado material ocorre quando a definição dada à relação
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Não é de censurar a fixação em € 15.000,00 da indemnização
IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por não residente; aplicabilidade directa da redução
IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por não residente; aplicabilidade directa da redução
Reforma da Decisão arbitral – Decisão arbitral (em anexo). Falta de requisitos do
IRC – Benefícios fiscais – RFAI e DLRR – deduções à coleta
IRS - Mais-valias imobiliárias. Residentes em Estado terceiro.
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A arguição de nulidades processuais deve ser suscitada no tribunal (1
ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): Na ação especial de prestação de contas prevista no
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Tendo o tribunal recorrido rejeitado o articulado de contestação, sem analisar
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Tendo-se tomado a decisão de separar as crianças da mãe