TRE
331/14.2T9EVR.E1
Relator: NUNO GARCIA
A reabertura do inquérito não é passível de controlo judicial. A única
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Relator: NUNO GARCIA
A reabertura do inquérito não é passível de controlo judicial. A única
Relator: RENATO BARROSO
1 - No caso do inquérito, só haverá a nulidade invocável, por natureza
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 Sumário: Aprova o
IMI – Incompetência do Tribunal Arbitral
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Enquadrando-se as sequelas do sinistrado na
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. O
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Relator: LUÍS CRAVO
I – Há violação de um dever lateral ou acessório imposto no contrato
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A deserção da instância funda-se no princípio da auto responsabilidade
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I- A generalidade das exceções dilatórias são supríveis, quer por iniciativa do
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- “In casu”, está em causa um acto gratuito (doação), pelo que a
Portaria n.º 109/2021 de 26 de maio Sumário: Aprova o modelo
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - Se a circunstância agravativa prevista na al. h) do nº 2
Relator: FILOMENA SOARES
Não é condição do decretamento da perda de bens que o agente
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Não é prova proibida o depoimento do agente da GNR que
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C. I- O recurso é
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O Regulamento (UE) nº 655/2014 do Parlamento Europeu
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1