TRE
532/16.9GBTMR.E2
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGUES
1 - Princípios do processo penal como o da legalidade e da oficialidade
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Relator: BEATRIZ MARQUES BORGUES
1 - Princípios do processo penal como o da legalidade e da oficialidade
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): - Não se verifica nulidade da sentença por omissão de
Relator: ALEXANDRA LOPES
Sumário (da relatora): 1. As indemnizações fixadas pela 1ª instância com base
IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art. 9
Relator: MOISÉS SILVA
Adeclaração de inconstitucionalidade do art.º 398.º n.º 2 do
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Resulta da alínea a) do art.º 356.º do C
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A norma do n.º 4 do art.º 9.º
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos conjugados dos arts. 651.º e 425.º ambos
Relator: RENATO BARROSO
As declarações prestadas pelo arguido como testemunha no âmbito de um outro
Relator: João Conde Correia dos Santos
Conclusões 1.ª O confisco já era conhecido na Grécia e em
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): A nulidade da sentença, prevista no art. 615º, nº
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): De acordo com o estabelecido no art. 373º, nº
ONGA, a transferência de montantes contratados referentes a progra- mas cofinanciados de âmbito nacional e comunitário. 5 — Alargue o número de professores destacados nas ONGA para funções de educação ambiental
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que se mostrasse verificado o vício de falta de fundamentação
Relator: JAIME PESTANA
O caso julgado tanto designa a qualidade de imutabilidade da decisão judicial
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O artigo 781.º do Código Civil deve ser interpretado no
Relator: MARIA DOMINGAS
Para efeitos do exercício do direito de preferência ao abrigo do disposto
IRS/2014, 2015 e 2016 – Artigo 23.º, do CIRS – Dedução de custos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Há erro sobre a base do negócio quando as partes levam
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Apontando ou indiciando os factos provados um outro motivo de responsabilização