TRE
2127/15.5T8STB-A.E1
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Não é oponível ao credor reclamante, beneficiário de hipoteca registada previamente
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Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Não é oponível ao credor reclamante, beneficiário de hipoteca registada previamente
Relator: MOISÉS SILVA
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I- Por meio da prescrição, uma vez decorrido o lapso de tempo
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Do universo dos potenciais participantes no Processo Especial de Revitalização (PER
Portaria n.º 82/2021 de 13 de abril Sumário: Regista os Estatutos
Relator: JOÃO AMARO
Lendo o requerimento para abertura da instrução apresentado pela assistente, consta-se
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I – Para que se verifique a transmissão de parte da empresa ou
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo
IVA - Clube Desportivo; Actividade Desportiva; Isenção; Concorrência efectiva; Falta de fundamentação.
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Em acção em que o pedido se cinge à declaração de execução
Decreto-Lei n.º 23/2021 de 23 de março Sumário: Determina a
Decreto-Lei n.º 22-D/2021 de 22 de março Sumário: Estabelece
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): As nulidades da sentença, como seus vícios intrínsecos, são
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - Nas “cooperativas de trabalho” pertencentes aos ramos de produção operária ou
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. Em direito processual, sendo a prova o acto ou série de
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. A prova não visa a certeza absoluta, a irrefragável exclusão da
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono
Relator: ELISABETE VALENTE
Impõe a boa-fé contratual que, o manual de procedimentos, como documento