CAAD-T
140/2021-T
ISV - Tempestividade do pedido (artigo 78.º, n.º 1, da LGT
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ISV - Tempestividade do pedido (artigo 78.º, n.º 1, da LGT
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV — Conclusões. Cumprido o programa a que, metodologicamente, nos votámos, sem termos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Nas vestes de intermediário financeiro, o Banco está vinculado a um
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A ocorrência de prejudicialidade entre uma acção de anulação do contrato
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- A prestação realizada pela compradora à empresa de mediação imobiliária a título
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Um despacho de arquivamento do Ministério Público em inquérito não forma
Relator: ROSA PINTO
O crime de condução de veículo sem habilitação legal não é punido
Relator: ANA BACELAR
A falta de oposição a uma comunicação de alteração não substancial de
Relator: FONTE RAMOS
1. Não será de rejeitar in limine a possibilidade de intervenção principal
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) A sentença de prestação de contas da insolvência que determina um
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – O fim de uma sociedade comercial (o lucro) não se confunde
Relator: NUNO GARCIA
A existência de condenação no pagamento da quantia solicitada no pedido cível
IVA – Relações Especiais - Leaseback.
IRS – Mais-valias. Contrato promessa com tradição
Contribuição sobre o Sector Bancário. Competência material do Tribunal Arbitral. Sucursal de
IVA – Localização das operações. Estabelecimento estável.
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Decreto-Lei n.º 72/2021 de 16 de agosto Sumário: Procede à
Imposto do Selo. Isenção. Garantias. Emissão de obrigações
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal