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    Fonte

    • Jurisprudência482
    • Arbitragem (CAAD)187
    • Legislação (DR)13
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRG196
    • CAAD-T186
    • TRE135
    • TRC132
    • TCAN16
    • DR-I13
    • TCAS3
    • AT-IV2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2021684

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • EMBARGOS DE EXECUTADO14
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • TÍTULO EXECUTIVO12
    • USUCAPIÃO11
    • CASO JULGADO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • Ónus da prova10
    • NULIDADE9
    • Art9
    • CONTRATO DE TRABALHO9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • INSOLVÊNCIA8
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
    • IRC8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • CADUCIDADE7
    • IVA7
    • MATÉRIA DE FACTO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • EQUIDADE6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • INDEFERIMENTO LIMINAR6