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  1. TCAN2021-11-19só sumário

    00596/11.1BEBRG

    Relator: Frederico Macedo Branco

    atividades do segurado”, tal norma de exclusão roça aquilo que poderíamos definir como uma Cláusula abusiva, pois que tende a esvaziar a responsabilidade da seguradora. 3 - Perante a transferência

    • RESPONSABILIDADE CIVIL; RUIDO; SEGURADORA

Fonte

  • Jurisprudência191
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Legislação (DR)22
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG94
  • TRE55
  • CAAD-T40
  • TRC37
  • DR-I22
  • TCAN4
  • AT-IV3
  • UE2
  • CNPD1
  • TCAS1
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2021261

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO16
  • EMBARGOS DE EXECUTADO9
  • PRESCRIÇÃO9
  • CASO JULGADO7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • NULIDADE7
  • LIVRANÇA6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • CADUCIDADE5
  • PACTO DE PREENCHIMENTO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • LIVRANÇA EM BRANCO4
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO4
  • EXECUÇÃO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • CLÁUSULA PENAL4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • PRECLUSÃO4
  • AVALISTA4
  • NEXO DE CAUSALIDADE3