9 resultados nos descritores e sumários · 12 no texto integral
Relator: MANUEL BARGADO
como o direito à contraprova. III – O mecanismo previsto no artigo 429º do CPC (documentos em poder da parte contrária) poderá ser utilizado tanto por quem tem o ónus ... quem pretenda infirmar a prova de factos cujo ónus recai sobre o detentor do documento. (sumário do relator
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
ordem a apurar factos desnecessários para dirimir o litígio. III. Visando os documentos em poder de terceiro provar factos que não se enquadram no objeto do litígio e, consequentemente, não
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): I - Os documentos autênticos apenas fazem prova plena dos factos atestados com base em percepções do documentador ou dos que se passam na sua presença ... admissível prova testemunhal para se contrariar a veracidade e sinceridade das declarações exaradas em documento autêntico, ou seja, para prova da vontade real das partes, recorrendo-se a elementos estranhos
Relator: FRANCISCO XAVIER
possibilite a sua reprodução integral e inalterada, e, portanto, reconduzível à noção de documento constante do artigo 362.º do Código Civil. II) Coisa distinta é a prova do envio
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
tomados como instrumentais. IV. Caso se tivesse provado - e não se provou - que o documento de perdão da divida, que reporta os seus efeitos a 2016, havia sido, afinal, assinado
Relator: LUÍSA SOARES
termos do art. 368º do Código Civil a fotocópia do documento faz prova plena dos factos nele constantes, a não ser que tenha sido impugnado
Relator: MATA RIBEIRO
veio a fazer posteriormente, quando já havia sido proferido o despacho impugnado, os documentos que apresentou não podem deixar de ser idóneos a interromper o prazo que estava em curso
Relator: SANDRA MELO
Para que se considere provada a assinatura de um documento, exista ou não perícia, há que ponderar, além de todos os elementos probatórios produzidos, também o contexto fático alegado
Relator: CARLOS MOREIRA
certidão de nascimento que prova a qualidade de filho do falecido é documento bastante para provar a qualidade de herdeiro no âmbito do artº 354º