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Nada encontrado para “CAPACIDADE CONTRIBUTIVA”.

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  • Capacidade contributiva9
  • capacidade contributiva3
  • igualdade e capacidade contributiva5
  • Capacidade contributiva; principio1
  • Princípio de capacidade contributiva3
  • Princípio da capacidade contributiva38

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)151
    • Legislação (DR)105
    • Jurisprudência102
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T151
    • DR-I105
    • TRG35
    • TRE31
    • TRC17
    • TCAN12
    • TCAS7
    • PGR-CC4
    • UE3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2021366

    Descritor

    • ← todos
    • IRC17
    • Ónus da prova6
    • IRS6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • DANO BIOLÓGICO5
    • IVA4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • ALIMENTOS3
    • DANO NÃO PATRIMONIAL3
    • IMI3
    • ACIDENTE DE TRABALHO3
    • Regime simplificado2
    • Tributação autónoma2
    • Preços de transferência2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • Revisão do ato tributário - Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT2
    • Liquidação oficiosa2
    • DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE2
    • Direito de participação2
    • VALORAÇÃO2
    • CIRS – Artigo 31.º nº 1 al2
    • Falta de fundamentação2
    • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS2
    • JUNTA MÉDICA2
    • MATÉRIA DE FACTO2