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Nada encontrado para “RECIBOS FALSOS”.

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  • Recibos falsos1
  • Falsos recibos verdes1
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  • Recibos1
  • Recibo12
  • Emissão de recibos1

    Fonte

    • Jurisprudência50
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Legislação (DR)13
    • Direito da UE1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG27
    • TRE18
    • CAAD-T17
    • DR-I13
    • TRC4
    • PGR-CC1
    • TCAS1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 202182

    Descritor

    • ← todos
    • IVA6
    • CONTRATO DE TRABALHO3
    • VALOR PROBATÓRIO3
    • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO3
    • FIXAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO3
    • NULIDADE3
    • PAGAMENTO3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • PROVA TESTEMUNHAL2
    • CONTRADIÇÃO2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • Direito de participação2
    • Falta de fundamentação2
    • FÉRIAS2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • RETRIBUIÇÃO2
    • MÁ FÉ2
    • MODO DE VIDA1
    • IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos1
    • IRC – Faturas falsas1
    • IRS – Retenção na fonte1
    • SEGURANÇA INTERNA1
    • SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO1
    • Gastos1
    • IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição do direito de audição1