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    Fonte

    • Legislação (DR)124
    • Jurisprudência47
    • Arbitragem (CAAD)40
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)2
    • Proteção de dados1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I124
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    • AT-IV4
    • TRC3
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1
    • CNPD1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2021219

    Descritor

    • ← todos
    • IVA6
    • IRC5
    • Ginásios4
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
    • NULIDADE3
    • RFAI3
    • Consultas de nutrição3
    • Direito de participação2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • REQUISITOS LEGAIS2
    • Direito à dedução2
    • ABSOLVIÇÃO2
    • FIXAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO2
    • Isenção2
    • SUBEMPREITADA2
    • IVA – Ginásios2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • Facturas falsas2
    • Circular2
    • Dedutibilidade dos gastos2
    • Falta de fundamentação2
    • CLIENTELA2
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
    • FALSIDADE INFORMÁTICA2