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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência269
    • Legislação (DR)17
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE150
    • TRG87
    • TRC32
    • DR-I17
    • CAAD-T8
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2021296

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • ABSOLVIÇÃO6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • CASO JULGADO6
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • PRESCRIÇÃO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • REJEIÇÃO4
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • NULIDADE4
    • PENA DE PRISÃO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • ACUSAÇÃO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO4
    • COMPETÊNCIA3
    • ALIMENTOS3
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
    • CONTRATO DE TRABALHO3