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Nada encontrado para “FISCALIZAÇÃO FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Fiscalização fiscal1
  • Fiscalização28
  • Fiscalização prévia3
  • Dever de fiscalização1
  • Fiscalização cruzada3
  • Auto de fiscalização1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)122
    • Legislação (DR)101
    • Jurisprudência67
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T122
    • DR-I101
    • TRG28
    • TRE21
    • TRC13
    • PGR-CC5
    • AT-IV5
    • TCAS3
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2021300

    Descritor

    • ← todos
    • IVA8
    • IRS6
    • IRC6
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental5
    • USUCAPIÃO4
    • SOCIEDADES COMERCIAIS4
    • Falta de fundamentação4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • SGOIC3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • Juros compensatórios3
    • Ónus da prova3
    • Isenção3
    • CIRS – Artigo 31.º nº 1 al2
    • Direito à dedução2
    • IRC – Fundamentação2
    • Dever de fundamentação2
    • Sujeito passivo2
    • Preços de transferência2
    • Prestação de serviços2
    • RFAI2
    • IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços2
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2
    • PRESCRIÇÃO2
    • FIXAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO2