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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE FORMAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência358
    • Arbitragem (CAAD)167
    • Legislação (DR)44
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T165
    • TRG156
    • TRE147
    • TRC50
    • DR-I44
    • PGR-CC5
    • TCAN3
    • TCAS2
    • CAAD-A2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2021575

    Descritor

    • ← todos
    • IRC21
    • CASO JULGADO11
    • IVA11
    • NULIDADE10
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
    • CONTRADITÓRIO9
    • Consultas de nutrição9
    • CADUCIDADE9
    • REQUISITOS7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • Isenção7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • CONSTITUCIONALIDADE6
    • REJEIÇÃO6
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA6
    • RECURSO5
    • Ginásios5
    • Falta de fundamentação5
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
    • Despesas não documentadas5
    • PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • Tributação autónoma5
    • NE BIS IN IDEM5