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    Fonte

    • Jurisprudência588
    • Arbitragem (CAAD)195
    • Legislação (DR)82
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • TRG236
    • TRE235
    • CAAD-T190
    • TRC93
    • DR-I82
    • TCAN20
    • UE6
    • CAAD-A5
    • PGR-CC4
    • TCAS4
    • AT-IV4

    Ano

    • ← todos
    • 2021879

    Descritor

    • ← todos
    • IRC19
    • EMBARGOS DE EXECUTADO18
    • IVA15
    • NULIDADE15
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • CASO JULGADO14
    • USUCAPIÃO13
    • Ónus da prova13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • ABUSO DE DIREITO11
    • Consultas de nutrição11
    • EXECUÇÃO10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • Isenção10
    • INSOLVÊNCIA10
    • PRESCRIÇÃO10
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • Art8
    • IRS7
    • SIMULAÇÃO7
    • CONTRADITÓRIO7
    • VALOR DA CAUSA7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • PRAZO7