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    Fonte

    • Jurisprudência224
    • Arbitragem (CAAD)124
    • Legislação (DR)11
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T123
    • TRG84
    • TRE79
    • TRC56
    • DR-I11
    • AT-IV5
    • TCAN5
    • PGR-CC3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2021367

    Descritor

    • ← todos
    • IRC10
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
    • PRESCRIÇÃO5
    • EMBARGOS DE EXECUTADO5
    • CASO JULGADO5
    • PERDÃO DE PENA4
    • AVALISTA4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • Direito à dedução4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • Isenção4
    • COMUNICAÇÃO4
    • SUSPENSÃO4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • INSOLVÊNCIA4
    • IVA4
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
    • LEGITIMIDADE3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • NULIDADE3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • COMPENSAÇÃO3
    • IRS3