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    Fonte

    • Jurisprudência353
    • Arbitragem (CAAD)46
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE159
    • TRG147
    • CAAD-T42
    • TRC41
    • DR-I6
    • CAAD-A4
    • TCAN3
    • TCAS3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2021406

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • NULIDADE7
    • PRESCRIÇÃO6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • ABSOLVIÇÃO6
    • CASO JULGADO5
    • NEXO DE CAUSALIDADE5
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • USUCAPIÃO5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • CONTRADITÓRIO5
    • IVA5
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • MULTA4
    • CRIME DE INJÚRIA4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • SIMULAÇÃO4
    • CONFISSÃO4
    • RECURSO4