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    • Jurisprudência235
    • Arbitragem (CAAD)121
    • Legislação (DR)40
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T121
    • TRG107
    • TRE91
    • DR-I40
    • TRC29
    • TCAS5
    • AT-IV4
    • TCAN3
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2021402

    Descritor

    • ← todos
    • USUCAPIÃO9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • CASO JULGADO9
    • EMBARGOS DE EXECUTADO7
    • IVA7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • NULIDADE7
    • DOCUMENTO PARTICULAR6
    • IRS6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • CORREIO ELECTRÓNICO6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental5
    • VALOR PROBATÓRIO5
    • LEGITIMIDADE5
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO4
    • SIMULAÇÃO4
    • Não residentes4
    • PRESCRIÇÃO4
    • CONFISSÃO4
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental4
    • DECLARAÇÕES DE PARTE4
    • ÓNUS3
    • PROVA3