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Nada encontrado para “REGIME DE NEUTRALIDADE FISCAL”.

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  • regime de neutralidade fiscal12
  • Regime de neutralidade fiscal7
  • Regime de neutralidade fiscal1
  • Regime da neutralidade fiscal1
  • Regime especial de neutralidade fiscal1
  • aplicação do regime de neutralidade fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)164
    • Legislação (DR)20
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • CAAD-T164
    • DR-I20
    • AT-IV10
    • TRG2

    Ano

    • ← todos
    • 2021196

    Descritor

    • ← todos
    • IVA9
    • Direito à dedução7
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental6
    • IRC6
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental6
    • Consultas de nutrição5
    • Art4
    • Ónus da prova4
    • IVA - Locação financeira e ALD4
    • Isenção4
    • Falta de prova de serviços de nutrição3
    • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • Ofício-circulado n.º 301083
    • IVA – Ginásios3
    • Leasing/ALD3
    • Circular3
    • IVA – Sujeito passivo misto3
    • ISV – Tempestividade do pedido – Erro dos serviços – Admissão de veículo usado da UE – Componente Ambiental2
    • IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços2
    • Percentagem2
    • Falta de fundamentação2
    • Dedutibilidade2
    • Dedutibilidade de gastos2
    • isenção2