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Nada encontrado para “INCOMPATIBILIDADE FUNCIONAL”.

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    Fonte

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    • Legislação (DR)13
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • DR-I13
    • TRG12
    • TRE5
    • CAAD-T4
    • PGR-CC3
    • TRC2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 202140

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
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    • REMUNERAÇÃO BASE1
    • SEGURADORA DE DANOS PRÓPRIOS1
    • AUTORIDADE DE GESTÃO1
    • TITULAR DE CARGO POLITICO1
    • RECURSO1
    • DECLARAÇÃO UNILATERAL1
    • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco1
    • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS1
    • TÍTULO EXECUTIVO1
    • CONFLITO DE INTERESSES1
    • SUBSÍDIO DE COMPENSAÇÃO1
    • SUBVENÇÕES1
    • Imposto do Selo - Isenção1
    • ADMINISTRADOR1
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA1
    • FUNDOS EUROPEUS1
    • DEVER DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO1
    • DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL1
    • RAMO VIDA1