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Nada encontrado para “DEVER DE ASSIDUIDADE”.

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Talvez procure por

  • Dever de assiduidade8
  • Assiduidade2
  • Falta de assiduidade2
  • Prémio de assiduidade7
  • Dever de subordinação e assiduidade1
  • Medalha de assiduidade1

    Fonte

    • Jurisprudência77
    • Legislação (DR)38
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I38
    • TRG35
    • TRE29
    • TRC12
    • CAAD-T4
    • PGR-CC1
    • TCAS1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2021121

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE TRABALHO6
    • FALTAS INJUSTIFICADAS4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • FIXAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO3
    • PAGAMENTO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • FÉRIAS3
    • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • REQUISITOS3
    • RETRIBUIÇÃO3
    • SUBSÍDIO2
    • CADUCIDADE2
    • SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO2
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS2
    • DESPEDIMENTO2
    • DANO BIOLÓGICO2
    • PROPORCIONALIDADE2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • NULIDADE2
    • MEDIDA TUTELAR2