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    Fonte

    • Jurisprudência762
    • Arbitragem (CAAD)262
    • Legislação (DR)113
    • Fiscal — vinculativas (AT)36
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRG329
    • CAAD-T261
    • TRE256
    • TRC137
    • DR-I113
    • AT-IV36
    • TCAN19
    • TC-CONF13
    • TCAS8
    • UE4
    • PGR-CC4
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20211181

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
    • USUCAPIÃO24
    • CASO JULGADO22
    • ABUSO DE DIREITO21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • IRS20
    • ÓNUS DA PROVA17
    • DIREITO DE PROPRIEDADE17
    • EMBARGOS DE EXECUTADO15
    • Isenção15
    • INSOLVÊNCIA15
    • IVA14
    • TÍTULO EXECUTIVO13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • LEGITIMIDADE12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • REQUISITOS11
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA11
    • NULIDADE11
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO11
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA11
    • IRC11
    • INDEFERIMENTO LIMINAR11
    • EXECUÇÃO10
    • CADUCIDADE10