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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE ORGANICA”.

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  • Constitucionalidade organica1
  • Inconstitucionalidade organica390
  • Imconstitucionalidade organica1
  • Constitucionalidade orgânica1
  • Inconstitucionalidade organcica1
  • Constitucionalidade221

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)102
    • Legislação (DR)99
    • Jurisprudência68
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • DR-I99
    • CAAD-T97
    • TRE38
    • TRG21
    • TRC6
    • PGR-CC5
    • CAAD-A5
    • TCAN2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2021274

    Descritor

    • ← todos
    • Consultas de nutrição12
    • IVA7
    • Isenção6
    • Ginásios6
    • IRC5
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • Prestações acessórias4
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • IVA – Sujeito passivo misto3
    • Direito à dedução3
    • NULIDADE3
    • Leasing/ALD3
    • MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • Falta de prova de serviços de nutrição3
    • Ónus da prova3
    • RECURSO3
    • IRS3
    • Incidência2
    • Benefício fiscal2
    • OPOSIÇÃO2
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA2
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º do CISV2