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Nada encontrado para “CAPACIDADE PENAL”.

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Talvez procure por

  • Capacidade penal1
  • Capacidade13
  • Capacidade profissional3
  • Capacidade civil5
  • Capacidade das pessoas1
  • Capacidade residual4

    Fonte

    • Jurisprudência239
    • Legislação (DR)71
    • Arbitragem (CAAD)25
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE141
    • DR-I71
    • TRG70
    • TRC26
    • CAAD-T24
    • PGR-CC4
    • UE2
    • TCAN1
    • CAAD-A1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2021341

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • ABSOLVIÇÃO7
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • NULIDADE5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • Despesas não documentadas4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • DOLO4
    • Ónus da prova4
    • CRIME CONTINUADO3
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • NEGLIGÊNCIA3
    • IRC3
    • ACUSAÇÃO3
    • Art3
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA3
    • Nº 23
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
    • INJÚRIA3
    • REJEIÇÃO3