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Nada encontrado para “CAPACIDADE CIVICA”.

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  • Capacidade civica1
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    Fonte

    • Legislação (DR)31
    • Jurisprudência27
    • Pareceres (PGR)2
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I31
    • TRE12
    • TRG12
    • TRC3
    • PGR-CC2
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 202161

    Descritor

    • ← todos
    • DANO BIOLÓGICO6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • DANO NÃO PATRIMONIAL3
    • DANO PATRIMONIAL2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • DOLO2
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE1
    • AÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 24 de outubro de 20191
    • DIREITO CONSTITUCIONAL AO TRABALHO1
    • GNR1
    • DADOS SENSÍVEIS1
    • RECONHECIMENTO DE IDONEIDADE1
    • OMISSÃO FACTOS PROVADOS1
    • RESIDÊNCIA1
    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA1
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL1
    • AUXILIO ADMINISTRATIVO1
    • PSP1
    • CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO1
    • MOMENTO EXCECIONAL E INTERMITENTE DE LUCIDEZ1
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1
    • REGIME LEGAL1
    • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS1