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  1. TCAS2021-05-20só sumário

    167/20.1BEFUN

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    erro de julgamento de facto, por omissão de factos relevantes, se a matéria de facto que a Recorrente pretende que seja aditada não corresponde a verdadeiros factos, antes a juízos

    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA
    • TERMO OU CONDIÇÃO
    • CLÁUSULAS TÉCNICAS DO CADERNO DE ENCARGOS
    • CORREÇÃO
    • ESCLARECIMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência933
  • Arbitragem (CAAD)272
  • Legislação (DR)40
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG399
  • TRE337
  • CAAD-T262
  • TRC165
  • DR-I40
  • TCAN22
  • CAAD-A10
  • TCAS10
  • PGR-CC8
  • AT-IV8
  • UE2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211264

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • NULIDADE21
  • ABUSO DE DIREITO19
  • EMBARGOS DE EXECUTADO19
  • ÓNUS DA PROVA19
  • PRESCRIÇÃO18
  • USUCAPIÃO17
  • IRC17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • INSOLVÊNCIA15
  • CADUCIDADE15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • REQUISITOS14
  • DANO BIOLÓGICO14
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA12
  • IVA11
  • LEGITIMIDADE11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11