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    Fonte

    • Jurisprudência1283
    • Arbitragem (CAAD)662
    • Legislação (DR)109
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T646
    • TRG552
    • TRE501
    • TRC211
    • DR-I109
    • CAAD-A16
    • TCAN11
    • TCAS8
    • PGR-CC3
    • AT-IV2
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20212060

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • IRS31
    • IRC31
    • ACIDENTE DE TRABALHO29
    • ABUSO DE DIREITO28
    • CASO JULGADO28
    • NULIDADE27
    • TÍTULO EXECUTIVO27
    • ÓNUS DA PROVA26
    • IVA24
    • EMBARGOS DE EXECUTADO24
    • USUCAPIÃO22
    • PRESCRIÇÃO22
    • CADUCIDADE22
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • REQUISITOS17
    • INSOLVÊNCIA17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • EXECUÇÃO17
    • Isenção16
    • CONTRATO DE SEGURO16
    • NEXO DE CAUSALIDADE15
    • PRAZO15