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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)9
    • Legislação (DR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG16
    • TRE9
    • CAAD-T9
    • DR-I4
    • TRC2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 202141

    Descritor

    • ← todos
    • IRC4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • CRIME DE INJÚRIA3
    • ABSOLVIÇÃO2
    • Princípio da especialização dos exercícios2
    • CASO JULGADO2
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • BENFEITORIAS2
    • EXPROPRIAÇÃO2
    • MÉDICO ANESTESISTA1
    • CONTRATO A TERMO CERTO1
    • h), 26.º, n.º 4 e 28.º do CIRC1
    • EMPREITADA1
    • Gastos não dedutíveis1
    • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • CRIME DE PERIGO ABSTRACTO1
    • DO ART.119º1
    • DIREITO DEFESA ARGUIDO1
    • CONCORRÊNCIA DESLEAL1
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
    • IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA1
    • FRAUDE SOBRE MERCADORIA1