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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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Talvez procure por

  • Capacidade edificativa2
  • Capacidade formativa1
  • Capacidade13
  • Capacidade construtiva1
  • Incapacidade ativa1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)32
    • Legislação (DR)26
    • Jurisprudência17
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T32
    • DR-I26
    • TRG9
    • TRC3
    • TRE3
    • PGR-CC1
    • TCAS1
    • TCAN1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 202177

    Descritor

    • ← todos
    • Impugnação do valor patrimonial tributário5
    • IMI4
    • USUCAPIÃO4
    • Revisão do acto tributário3
    • Revisão do ato tributário - Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT2
    • Tempestividade2
    • Acto de fixação da matéria tributável2
    • PROVA PERICIAL2
    • CASO JULGADO2
    • IMT2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • Terrenos para construção2
    • EXPROPRIAÇÃO2
    • Determinação do VPT2
    • Injustiça grave ou notória2
    • IMI - Revisão do ato tributário1
    • DEPRECIAÇÃO DA PARTE SOBRANTE1
    • Liquidação oficiosa1
    • Caducidade da isenção1
    • MATÉRIA DE FACTO1
    • DEVER DE VIGILÂNCIA DAS PARTES COMUNS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS1
    • Ato de fixação da matéria tributária1
    • NULIDADE DE DECISÃO1
    • Art1
    • Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial1