01710/09.2BEPRT

Relator: Ana Patrocínio

requisitos que permitem a reversão. Falhando a alegação da gerência de facto no momento da reversão, está vedada a sua prova a posteriori pela AT e inviabilizada a respectiva sindicância

• RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, GERÊNCIA DE FACTO VERSUS GERÊNCIA DE DIREITO, ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
• CAPACIDADE PROFISSIONAL