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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)757
    • Jurisprudência528
    • Legislação (DR)209
    • Direito da UE8
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T745
    • TRG223
    • TRE217
    • DR-I209
    • TRC75
    • CAAD-A12
    • TCAN10
    • UE8
    • AT-IV7
    • PGR-CC5
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 20211514

    Descritor

    • ← todos
    • IRS34
    • IRC33
    • ACIDENTE DE TRABALHO28
    • IVA26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • Isenção19
    • Ónus da prova14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • DANO BIOLÓGICO12
    • Consultas de nutrição12
    • Art11
    • Não residentes11
    • IRS – Mais-valias10
    • Mais-valias10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • CASO JULGADO10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental9
    • NEXO DE CAUSALIDADE9
    • Direito à dedução9
    • COMUNICAÇÃO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • REQUISITOS8
    • EQUIDADE8