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Nada encontrado para “ILEGALIDADE POR INCONSTITUCIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Ilegalidade por inconstitucionalidade1
  • Ilegalidade/inconstitucionalidade1
  • Inconstitucionalidade511
  • Inconstitucionalidade38
  • inconstitucionalidade8
  • - inconstitucionalidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)229
    • Jurisprudência98
    • Legislação (DR)14
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T227
    • TRG46
    • TRE37
    • DR-I14
    • TRC10
    • TCAN5
    • CAAD-A2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2021343

    Descritor

    • ← todos
    • IRC12
    • Consultas de nutrição10
    • IVA9
    • Isenção8
    • CASO JULGADO7
    • Ginásios6
    • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • EMBARGOS DE EXECUTADO5
    • Prestações acessórias4
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental4
    • IRS4
    • INCONSTITUCIONALIDADE4
    • NULIDADE4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • Incompetência do tribunal arbitral3
    • Princípio da especialização dos exercícios3
    • Circular3
    • REJEIÇÃO3
    • CONSTITUCIONALIDADE3
    • Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs3
    • Princípio comunitário da não discriminação3
    • PRISÃO PREVENTIVA3