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Nada encontrado para “CARGA FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Carga fiscal1
  • Fiscal1
  • Repartição da carga fiscal2
  • Crime fiscal17
  • Custo fiscal5
  • Lei fiscal2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)578
    • Jurisprudência146
    • Legislação (DR)103
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T577
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    • PGR-CC6
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    • AT-IV4
    • TCAN2
    • UE1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2021838

    Descritor

    • ← todos
    • IRC31
    • IRS30
    • IVA25
    • Ónus da prova16
    • Isenção15
    • Consultas de nutrição11
    • Não residentes11
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental9
    • IRS – Mais-valias9
    • Mais-valias9
    • Direito à dedução8
    • Ginásios7
    • Não residente7
    • Despesas não documentadas7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • Art7
    • Princípio da não discriminação7
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental6
    • Residente em Estado Membro da União Europeia6
    • Impugnação do valor patrimonial tributário6
    • IMI6
    • USUCAPIÃO5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • ISV5