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1. TCAN2020-10-22só sumário

   00045/10.2BEVIS

   Relator: Celeste Oliveira

   1 - As eventuais irregularidades procedimentais que assistiram à actuação da comissão que

   • VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, IRREGULARIDADES, 2ª AVALIAÇÃO
   • APLICAÇÃO RECTROACTIVA DA PORTARIA Nº 1119/2009 DE 01/10/2009
2. TRG2020-10-22

   4165/18.7T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL PEREIRA

   - Perante as divergências relativas à questão de saber se a usucapião, como

   • FRACIONAMENTO DE PRÉDIO RÚSTICO
   • UNIDADE DE CULTURA
   • USUCAPIÃO
   • LEI INTERPRETATIVA
3. CAAD-T2020-04-03

   267/2019-T

   IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho; gerência; artigo 2º, nº

   • IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho
   • gerência
   • artigo 2º, nº 4, alíneas a) e b) do CIRS