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Relator: Celeste Oliveira
facto de as operações se encontrarem documentadas em factura e recibo e terem sido devidamente inscritas na contabilidade faz presumir a existência das operações; mas, tal presunção deixa ... sustentar a conclusão a que chegou, ou seja, a de que as facturas eram falsas. Impunha-se, também, que tivesse apurada da realização dos serviços prestados, onde, como e quando
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - A Jurisprudência do STJ tem vindo a entender que a violação
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- A previsão do art. 7º do Regulamento (UE) nº 1215/2012, de
Relator: JORGE BISPO
I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O despacho liminar de deferimento de exoneração do passivo restante é
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O relatório pericial não consubstancia matéria de “facto”, mas o documento
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- A figura da representação aparente, consagrada no art. 30º do Regime
Relator: ANTERO VEIGA
I - A igualdade de armas prende-se no seu essencial com o
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Nos termos do art. 268º, nº 1, do CC, é ineficaz
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
trabalho não declarado ou o falso trabalho independente, relacionados com o destacamento. 2 — [...] Artigo 9.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] i) [...] ii) Dos recibos de retribuição, contendo a discriminação dos seus
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A decisão instrutória, de pronúncia ou de não pronúncia, constituindo um
Relator: JORGE SANTOS
“I – É designada por “representação aparente” a relação em que um sujeito
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: LÍGIA VENADE
I- O preenchimento da alínea g) do nº. 1 do artº. 238º
IRS – Mais-valias imobiliárias.
Relator: PAULO REIS
I- Compete ao trabalhador o ónus de alegação e de prova dos
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A «exceptio non adimpleti contractus», constitui uma excepção dilatória de direito