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Relator: Helena Canelas
distingue da situação de coligação, na medida em que nesta a pluralidade de partes corresponde à pluralidade de relações materiais litigadas. III – Nos termos do artigo 33º ... indemnizatório a que se arrogam na medida da respetiva quota-parte (metade) sobre a propriedade, que é a que peticionam, sem que se seja necessário que esteja na ação
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A presunção é uma “prova” reconhecida pelo ordenamento jurídico português, enquanto
Relator: ELISA SALES
I – Não obstante o arguido ter transportado, nas últimas três semanas antes
Relator: ARMANDO AZEVEDO
No caso de ofensa à integridade física por negligência causada por um
Relator: JORGE BISPO
I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 304/2020 de 29 de dezembro Sumário: Aprova a declaração
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
Relator: LÍGIA VENADE
I O artº. 17º-E, nº. 1, CIRE, quando dispõe quanto à
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: FRANCISCO MATOS
I - O abandono da obra pelo empreiteiro, depois de haver recebido cerca
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Há uma relação de concurso efectivo entre o crime de violação
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Relator: BELMIRO ANDRADE
O crime de roubo consome o de sequestro quando e enquanto este
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Lei n.º 74/2020 de 19 de novembro Sumário: Transpõe para a
Relator: MANUEL BARGADO
I - O contrato de comodato, revestindo a característica da temporalidade, não consente
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Na fase de recurso da arbitragem, nos processos de expropriação por
Relator: SANDRA MELO
.1- Na ação em que se pede a declaração de nulidade de