TCASsó sumário
487/12.9BEALM
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) Para o procedimento relativo à autorização de infra-estruturas já instaladas
313 resultados
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) Para o procedimento relativo à autorização de infra-estruturas já instaladas
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
I. Caso decorra da factualidade assente a posse dos autores sobre veículo
Relator: RAMOS LOPES
I. Nas acções em que a reconvenção não é admissível, como é
Relator: BERGUETE COLEHO
1 - A atenuação especial da pena tem que ver com circunstâncias excepcionais
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- São de natureza interpretativa as leis que, sobre pontos ou questões
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- A previsão do art. 7º do Regulamento (UE) nº 1215/2012, de
Relator: JORGE BISPO
I) O crime de "importunação sexual" previsto no art. 170º do Código
Relator: JORGE BISPO
I) A falta de fundamentação traduzida na não enunciação dos factos que
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: ELISA SALES
I – Não obstante o arguido ter transportado, nas últimas três semanas antes
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Não se alegando, nem se verificando, qualquer dos pressupostos estabelecidos no
Relator: MÁRIO SILVA
1 - A acusação particular deduzida pelo assistente e não acompanhada pelo MP
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- O negócio em fraude à lei constitui uma situação de ilicitude indireta
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - A mudança da servidão a que alude o art. 1568º nº
Relator: PAULO REIS
I- O âmbito da ação especial de anulação de decisão arbitral não
Relator: JORGE BISPO
I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Para efeitos da previsão do crime de falsas declarações (art.º
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo