TCASsó sumário
1803/11.6BELRS
Relator: ANA PINHOL
sociedade por quotas a dois gerentes, (gerência plural conjunta) e tendo ficado provado que o Oponente agiu em representação da executada originária, e sem que tenha demonstrado que aquela exercia
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Relator: ANA PINHOL
sociedade por quotas a dois gerentes, (gerência plural conjunta) e tendo ficado provado que o Oponente agiu em representação da executada originária, e sem que tenha demonstrado que aquela exercia
Relator: MOREIRA DO CARMO
processual, mesmo que essa parte, como acontece no litisconsórcio passivo, seja constituída por uma pluralidade de devedores/executados: grupo devedor. 2. Se a exequente cumulou duas execuções, fundadas em duas obrigações ... contrato de mútuo o outro proveniente de uma livrança - inscrevendo no segmento do requerimento executivo afeto à «liquidação da obrigação», o valor total resultado da soma dos valores oriundos dessas
Relator: Helena Ribeiro
garantidas. 3- Saber se as obras objeto dos contratos de empreitada foram ou não executadas e se foram ou não em definitivo rececionadas pelo dono da obra é matéria ... consórcio que não é parte na ação. 4- Verificada uma situação de ilegitimidade plural passiva incumbe ao juiz, nos termos dos artigos 6º, nº 2 e 590º
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Estatuto da Ordem dos Advogados) em contraste com o pluralismo evidenciado na composição do Conselho Superior do Ministério Público (cf. artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público ... 2/2013, de 10 de janeiro, é determinada a incompatibilidade entre cargos nos órgãos executivos das associações públicas profissionais e o exercício de «qualquer outra função com a qual se verifique
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O preenchimento do tipo objectivo do crime de ameaça depende da
Relator: TERESA COIMBRA
1. Os crimes de trato sucessivo não estão previstos na lei. Tal
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O princípio ne bis in idem, embora não sistematicamente regulado no
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Como resulta do disposto no nº3 do citado art.310º foi
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – No âmbito do processo penal tributário, o modelo imposto, em geral
Relator: JORGE BISPO
I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I – O fundamento da agravação do crime de violência doméstica, que se
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Na acção fundada em violação de direitos de personalidade e em
Relator: LÍGIA VENADE
I O artº. 17º-E, nº. 1, CIRE, quando dispõe quanto à
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): - Os executados ou, no caso da insolvência, os insolventes/devedores, não
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- O documento particular apenas poderá ser considerado autenticado se o seu
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Prescrevem no prazo de cinco anos as obrigações consubstanciadas nas sucessivas
Relator: FRANCISCO MATOS
I - O abandono da obra pelo empreiteiro, depois de haver recebido cerca