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Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
tipos de vínculos geradores de incompatibilidades para aposentados e reformados em termos de exercício de funções remuneradas para entidades ou pessoas coletivas públicas já que, independentemente da duração, regularidade
Relator: FONTE RAMOS
está na base do litígio. 2. As soluções plasmadas pelo legislador desde a Reforma de 1977 (DL n.º 496/77, de 25.11) até ao presente foram no sentido da tendencial ... facto é legalmente reconhecida como uma relação jurídica familiar, ligada ao estado civil das pessoas, pelo que, materialmente, a acção de reconhecimento judicial da união de facto insere
Relator: MARIA DOMINGAS
formas de declaração inicial do risco pelo candidato tomador do seguro ou pessoa segura, que tem por objectivo a ponderação por parte da seguradora dos riscos a correr ... parte da seguradora. IV. Tendo a ré seguradora logrado demonstrar que o autor, pessoa segura, prestou declarações inexactas e que as mesmas interferiram nos termos do contrato celebrado, de modo
Relator: Helena Canelas
diminuição ou lesão da integridade psico-física da pessoa, em si e por si considerada, e incidindo sobre o valor da pessoa em toda a sua concreta dimensão e pode ... simultaneamente apelo à sua idade à data da alta, a previsível idade da respetiva reforma (idade ativa), à esperança média de vida, à taxa de juro e à taxa
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As funções de diretor pedagógico de estabelecimentos de ensino particulares
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Existe a obrigação de entrega imediata ao fiduciário de qualquer quantia
Relator: ELISA SALES
I – Na medida em que a Portaria n.º 280/2013, de 26
Relator: HELENA MELO
Sumário (da responsabilidade da relatora – artº 663º, nº 7 do CPC) . A
Relator: BERGUETE COLEHO
1 - A atenuação especial da pena tem que ver com circunstâncias excepcionais
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
O crime de ameaça agravado, previsto nos artigos 153.º, n.º
Relator: ANA BRITO
O crime de ameaça agravada previsto no artº 155º do Cód. Penal
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – O procedimento de injunção é meio processual adequado para cobrança das
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A presunção é uma “prova” reconhecida pelo ordenamento jurídico português, enquanto
Relator: NUNO GARCIA
- Não podendo o tribunal ficar indefinidamente à espera que o condenado revele
Relator: JORGE BISPO
I) O crime de "importunação sexual" previsto no art. 170º do Código
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) Não estando legalmente prevista a possibilidade do falecimento do coarguido que
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Ser escutado a falar sobre estupefacientes, a referir a sua qualidade
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I – A sentença recorrida não enferma do vício de insuficiência para a