TCANsó sumário
00261/15BEPRT
Relator: Frederico Macedo Branco
resolução lhe seja pedida por uma das partes e a outra seja devidamente chamada para exercer o contraditório. 3 O conceito de “componente letiva”, constante
10 resultados nos descritores e sumários · 496 no texto integral
Relator: Frederico Macedo Branco
resolução lhe seja pedida por uma das partes e a outra seja devidamente chamada para exercer o contraditório. 3 O conceito de “componente letiva”, constante
Relator: ALCIDES RODRIGUES
seguro é a convenção pela qual uma das partes (a seguradora) se obriga, mediante retribuição (prémio) paga pela outra parte (o segurado), a assumir determinado risco e, caso a situação ... sofridos ou um determinado montante previamente estipulado. II- Os seguros multi-riscos têm uma componente de danos próprios e outra de responsabilidade civil. III- É à autora que cabe
Relator: AUSENDA GONÇALVES
actos de execução, bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo e indispensável à produção do resultado, ou seja, que o comparticipante contribua ... qualificado como crime, ainda que não tenha participação em todos os actos que fazem parte daquele processo de realização. VI. Contudo, daí não resulta que os traficantes de rua sejam
Relator: TERESA COIMBRA
crime. 2. Na quantificação do número de doses que se podem obter a partir de uma determinada quantidade de produto estupefaciente, o tribunal deve respeitar o juízo pericial elaborado pelo ... posse não autorizada de munições de arma de fogo que contenham todos os componentes necessários à sua deflagração, mesmo que tais munições se encontrem em mau estado de conservação
Relator: JORGE TEIXEIRA
quantidade, como consequência de não se conhecerem ainda, com exactidão, as unidades componentes da universalidade; - Ainda não se tiverem revelado ou estarem em evolução alguma ou todas as consequências ... como, se o tribunal não puder averiguar o valor exacto dos danos, na parte que não considerar ainda provada. VII- Por "dano futuro" deve entender-se aquele prejuízo
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
para efeitos da determinação do valor tributável, se deduz a parte correspondente ao reembolso do capital. III - Quando a parte correspondente ao capital não puder ser discriminada abate ... caso resultou não provado que os rendimentos de pensões pagos ao Recorrido tenham uma componente de capital e uma componente de renda, pelo que não logra aplicação o disposto
Relator: FELIZARDO PAIVA
partes no processo, não é menos verdade que todas as pessoas, sejam ou não partes na causa, têm o dever de prestar a sua colaboração para descoberta da verdade, designadamente ... junção dos recibos de vencimento é adequada, ou necessária, ao exercício por parte do autor de um direito num processo judicial, ou seja, a fazer prova do montante dos vencimentos
Relator: Frederico Macedo Branco
Independentemente das razões que determinaram a apreensão de veículo por parte de Entidade Pública, incumbe ao Estado assegurar o pagamento de indemnização decorrente, designadamente, de atos de vandalismo ou outros ... veículo apreendido, o facto do mesmo ter sido vandalizado e objeto do furto de componentes diversos, durante o período em que esteve à guarda das Autoridades, determinante da atribuição
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
CMEC. 9.ª A restrição da capacidade de telerregulação em regime CMEC, por parte da EDP Produção, conforme é referido na fundamentação da decisão sancionatória da Autoridade da Concorrência, determinou ... redução das tarifas futuras a pagar pelos consumidores, pelo que a consequente redução da componente CMEC na tarifa UGS, deverá ser considerada, na hipótese de os consumidores reclamarem o pagamento
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
constitutivas, desde que, quanto a estas, a sentença proferida contenha, explícita ou implicitamente, uma componente condenatória. II- As obrigações de restituição, nos termos do disposto ... título executivo após a liquidação no processo declarativo, sem prejuízo da imediata exequibilidade da parte que seja líquida e do disposto