27 resultados
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
como decorre do artigo 1037º n.º 2 do Código Civil, pode usar dos meios possessórios previstos na lei, designadamente da providência cautelar de restituição provisória de posse ... violento se o esbulhado fica impedido de contactar com a coisa em face dos meios usados pelo esbulhador, se a ação física exercida sobre a coisa se traduz num meio
Relator: JOSÉ AMARAL
justificação. II. Nela, impende sobre o réu o ónus de provar os factos possessórios declarados – artº 343º, nº 1, CC –, não podendo ele valer-se da presunção ... parte prestadas, apenas, por uma de vários herdeiros da herança autora, desacompanhadas de outros meios complementares de prova, fundados e credíveis, acerca do exercício da posse pela de cujus
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- São de natureza interpretativa as leis que, sobre pontos ou questões
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Não se alegando, nem se verificando, qualquer dos pressupostos estabelecidos no
Relator: JOSÉ AMARAL
1. É potestativo o direito, previsto no artº 1568º, nº 1, do
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Em caso algum, um A., numa típica ação de reivindicação (de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Na fase contraditória dos embargos de terceiro, compete ao embargado, nos termos
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I – Ao contrário do que sucede na turbação, no esbulho o acto
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação
Relator: ANIZABEL PEREIRA
- Perante as divergências relativas à questão de saber se a usucapião, como
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- O conceito de prédio rústico previsto no C.C. não coincide com
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – É de rejeitar o recurso na parte relativa à impugnação da
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- A ação de impugnação da escritura de justificação notarial não está
Relator: FERNANDA PROENÇA
I. Estando em causa, como aponta o acórdão uniformizador nº 4/2014, a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A procedência da ação de reivindicação encontra-se sujeita à demonstração
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Uma pretensão de condenação da autora, alicerçada em factos alegados pelo