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4122/19.6TVNF.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- São únicos pressupostos para requerer o complemento da sentença que declare
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- São únicos pressupostos para requerer o complemento da sentença que declare
Relator: ANTERO VEIGA
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar
Alteração no posicionamento remuneratório.
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. Nos termos do disposto no artigo 4º, n.º 1, alínea
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A cláusula 74.º n.º 7 e o prémio TIR
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Alteração do posicionamento remuneratório.
Relator: HEITOR GONÇALVES
I. Os autores pretendem obter o ressarcimento dos danos causados pela actuação
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.O dano resultante da perda de chance processual só releva se se
IRS – Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
Lei n.º 27/2020 de 23 de julho Sumário: Aprova o regime
Relator: João Conde Correia dos Santos
Em face do exposto, tendo em consideração as questões que foram colocadas
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
Suspensão das férias por morte de um familiar; Incompetência do Tribunal Arbitral
IRC – Perdão de dívida; Justo valor; Perdas por imparidade em participações sociais
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I - As normas criadas por usos laborais são fonte (mediata) de direito