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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
acto, tais efeitos já se mostram incluídos nesse pedido. II – A associação sindical tem legitimidade para representar judicialmente os seus associados, nos termos ... interesses colectivos e que essa defesa se inscreva no âmbito da representação do sindicato Autor. III – São interesses colectivos aqueles que assentam numa pluralidade de interessados que possuem interesses iguais
Relator: João Conde Correia dos Santos
sistema de direitos e valores constitucionalmente protegidos; 5.ª A greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, em 9 de junho de 1999, consiste numa recusa de prestação de qualquer ... partes, uma vontade legítima de pôr termo à greve ou um outro qualquer facto extintivo da mesma; 10.ª A execução da greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- São únicos pressupostos para requerer o complemento da sentença que declare
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Atendendo ao teor dos artigos 39.º, n.º 1, da
Relator: ANTERO VEIGA
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar
Alteração no posicionamento remuneratório.
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. Nos termos do disposto no artigo 4º, n.º 1, alínea
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A cláusula 74.º n.º 7 e o prémio TIR
IRC - alteração da política contabilística; fundos de pensões; desvios atuariais; dedutibilidade
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Alteração do posicionamento remuneratório.
Relator: HEITOR GONÇALVES
I. Os autores pretendem obter o ressarcimento dos danos causados pela actuação
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.O dano resultante da perda de chance processual só releva se se
IRS – Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Quando o fundamento legal da contratação a
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – Para efeitos do disposto no artigo 105.º, n.º 4
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Regime Jurídico de Emprego Público – Alteração do posicionamento remuneratório.