12 resultados nos descritores e sumários · 343 no texto integral
Relator: Frederico Macedo Branco
secretas ou confidenciais relativas à segurança interna e externa, à investigação criminal e à intimidade das pessoas. A procedência do presente meio depende da verificação dos seguintes requisitos ... recusa, não tenha prestado a “informação” solicitada no prazo legal; d) Que o Requerente intime judicialmente a Administração no prazo processual de 20 dias; e) Que não ocorram limites, restrições
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
pelo arguido e a natureza das expressões que dirigiu à ofendida, a vontade de intimidá-la está intimamente relacionada à atuação deliberada
Relator: JORGE PELICANO
apenas se procede a um conhecimento sumário da mesma. II. Para que se pudesse intimar o Recorrido a abrir um procedimento concursal a título provisório e, dessa forma, antecipar
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
carta ou telefonema), onde os interlocutores podem abordar os mais diversos assuntos, desde íntimos a profissionais, sem que seja através do conteúdo que as mesmas são classificadas de pessoais
Relator: SOFIA DAVID
Aqui vale o princípio da livre apreciação da prova, remetendo-se para uma íntima convicção do julgador, formada no confronto dos vários meios de prova, que uma vez exteriorizada através
Relator: FÁTIMA FURTADO
criminal decorre da inversão do título de posse, que sendo um ato do foro íntimo, não obedece a fórmulas rígidas para se manifestar, mas tem de se revelar em atos
Relator: Helena Canelas
declarado a caducidade; não hajam sido efetuadas as correções ou alterações que hajam sido intimadas nos termos do artigo 105.º – e a câmara municipal não tenha promovido
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
dirigido contra um deles, por se encontrarem protegidas pelos direitos constitucionais de reserva da intimidade da vida privada e da confidencialidade da mensagem pessoal. III – Acresce que nem mesmo
Relator: LURDES TOSCANO
Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo
Relator: JORGE SANTOS
cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação
Relator: SANDRA MELO
presença de terceiros, os de natureza estritamente doméstica e pessoal, do foro privado e íntimo e os que, se descobertos, têm consequência graves para o seu autor, sendo praticados
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
âmbito da agravação às situações em que entre ambos exista uma proximidade ou intimidade semelhante às dos parentes, retirando o segundo partido da natureza da relação, não obstante