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Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
económica dos interesses em litígio, comportamento processual das partes, complexidade da tramitação processual e das questões a decidir), em conjugação com os princípios da proporcionalidade e da igualdade
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
NCPC. 6.- O princípio da adequação formal, consagrado no art. 547º NCPC (adequação formal) não transforma o juiz em legislador, ou seja, o ritualismo processual não é apenas aplicável quando ... economia processual e, sobretudo, a resolução global do litígio. 8.- Os princípios do contraditório e da igualdade de armas são reflexos do princípio geral da igualdade das partes
Relator: JORGE TEIXEIRA
principal, enquanto representante de um credor, a tomada de posição em defesa dos interesses nesta fase processual deve ocorrer mediante requerimento, como acontece com os demais credores ou interessados ... vista ao Ministério Público., sendo, no entanto, observado o princípio do contraditório, nos termos supra referidos, em plano de igualdade entre todos os interessados
Relator: SOFIA DAVID
dever de auxilio e da boa fé processual, dos princípios antiformalista, pro actione, in dubio pro habilitate instantiae e da igualdade das partes; IV - Nessa medida, não é apenas ... apenas terá como limites a salvaguarda da igualdade formal entre as partes e o respeito pelo princípio do contraditório, pelo ónus do princípio do dispositivo e pela estabilidade objectiva
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- O que se impugna, quando se ataca a decisão da matéria
Relator: TERESA COIMBRA
1. Os crimes de trato sucessivo não estão previstos na lei. Tal
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – No âmbito do processo penal tributário, o modelo imposto, em geral
Relator: MÁRIO SILVA
1 - A acusação particular deduzida pelo assistente e não acompanhada pelo MP
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O princípio in dubio pro reo constitui um limite normativo do
Relator: PAULO SERAFIM
I - O bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime de violência
Relator: PAULO REIS
I- O âmbito da ação especial de anulação de decisão arbitral não
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
Preços de transferência.
Relator: MANUEL BARGADO
I - Atento o caráter doloso da conduta do réu, a elevada ilicitude