6 resultados
Relator: Frederico Macedo Branco
métodos referidos nas alíneas a) dos nºs 1 ou 2, sendo que não havia intercomunicabilidade de métodos de seleção entre os dois números do referido normativo. 5 – A diferença ... métodos do outro grupo funcional. Importava assim respeitar a independência e a ausência de intercomunicabilidade dos dois binómios relativos aos métodos de seleção obrigatórios definidos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
sectores, como também entre escolas particulares e cooperativas que, destarte, ganham condições favoráveis de intercomunicabilidade. 9.ª — O diretor pedagógico (ou, se for esse o caso, os membros do órgão
Relator: ANA BRITO
1 - Não se tendo provado os factos integradores do elemento objectivo do
Relator: ALBERTO RUÇO
Mesmo não existindo acordo dos pais, a residência alternada é uma solução
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Tendo o recurso por objeto a impugnação da decisão sobre a
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não