TRE
2163/10.8TBLLE.E1
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1 – Do cruzamento das normas registrais relativas à oponibilidade a terceiros e
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Do cruzamento das normas registrais relativas à oponibilidade a terceiros e
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Ao contrário do antigo instituto dos Assentos, que se caracterizava pela sua
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- Os bens imóveis adquiridos na constância do casamento contraído sob o