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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
segunda parte daquele normativo estão previstos factos impeditivos daquela incapacidade, a saber, a prossecução de um interesse próprio da sociedade garante/a existência de uma relação de domínio ou de grupo ... interesse próprio” da sociedade garante ou a existência de uma relação de domínio ou de grupo entre as sociedades garante e garantida, enquanto factos impeditivos da incapacidade de gozo alegada
Relator: JOSÉ DIAS
próprio sócio em se apartar da sociedade, sempre que ocorram determinadas vicissitudes que nos termos da lei ou do contrato de sociedade lhe confiram esse direito, a exclusão do sócio ... sociedades de capitais (sociedades por quotas, anónimas ou em comandita por ações), cujo contrato de sociedade se encontre definitivamente registado, com exceção do vicio da incapacidade, estar vedado aos sócios
Relator: SÉRGIO CORVACHO
bebidas alcoólicas, a realizar trabalhos rurais nas suas quintas, aproveitando-se da incapacidade psíquica do ofendido e revelando não possuir qualquer respeito pelo ofendido enquanto pessoa e ser humano, violando ... mais elementares princípios e deveres de respeito pela vida humana e pela vida em sociedade
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
causa de destituição, designadamente, a violação grave dos deveres do gerente e a sua incapacidade para o exercício normal das respetivas funções. São noções orientadoras e meramente exemplificativas, das quais ... devem ser observados por quem detém essa função na sociedade, princípios muito relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sendo as partes pessoas singulares ou sociedades, no processo de insolvência é sempre admitida a sua representação por mandatário que deve então, na expressão do nº 1, do artigo ... circunstâncias em que ocorre, revele a impossibilidade de cumprimento do devedor resultante da sua incapacidade patrimonial generalizada. VI- Assim, para que possa ser decretada a insolvência têm de resultar demonstrados
Relator: JORGE DOS SANTOS
I - O fim visado com o aval é garantir ou caucionar a
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Nos termos e para os efeitos previstos na al. a) do
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: TERESA COIMBRA
1. Os crimes de trato sucessivo não estão previstos na lei. Tal
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I – A sentença recorrida não enferma do vício de insuficiência para a
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Como resulta do disposto no nº3 do citado art.310º foi
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Os diplomas legais que regulam o seguro desportivo obrigatório (Dec.-Lei
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Os valores habitualmente fixados pela jurisprudência para a indemnização do dano morte
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A opção político-criminal por um tratamento diferenciado e especial estabelecido
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, está
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Portaria n.º 300/2020 de 24 de dezembro Sumário: Aprova a Declaração