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Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
servidão, dita de passagem, sobre os prédios rústicos vizinhos, aos proprietários de prédios encravados, quer na situação de encrave absoluto, isto é, que não tenham, de todo, comunicação ... pública, quer na situação de encrave relativo, ou seja, tendo-a, mas sendo ela insuficiente, aqui se incluindo ainda as situações em que as condições não permitam estabelecer essa comunicação
Relator: RAMOS LOPES
constituição da servidão legal de passagem é, antes do mais, a verificação do encravamento do prédio (rústico ou urbano) – seja o encrave absoluto (em que prédio não tem nenhuma comunicação ... prédios alheios – 1ª parte do nº 1 do art. 1550º do CC), seja o encrave relativo (em que o estabelecimento do acesso só seja possível com excessivo incómodo ou dispêndio
Relator: PAULO AMARAL
prédio serviente sejam confinantes. II- Mas é necessário que o prédio dominante esteja encravado, sem o que aquele direito não pode ser reconhecido. (Sumário do Relator
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Decorrendo da matéria de facto provada: (i) o arguido transportava, escondido
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - A mudança da servidão a que alude o art. 1568º nº
Relator: JOSÉ AMARAL
1. É potestativo o direito, previsto no artº 1568º, nº 1, do
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A reclamação contra o despacho de não admissão de recurso prevista
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A «exceptio non adimpleti contractus», constitui uma excepção dilatória de direito
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Na formação da convicção do juiz, a que alude o disposto
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A condenação em objeto diverso do pedido resulta da violação do
Relator: RAMOS LOPES
I. Não assiste aos proprietários de prédio rústico o direito de preferência
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- O conceito de prédio rústico previsto no C.C. não coincide com
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – É de rejeitar o recurso na parte relativa à impugnação da
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Não basta para a extinção da servidão por desnecessidade que, para
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Em caso de dúvida quanto à extensão ou modo de exercício
contíguos, através da concentração, do redimensionamento, de retificação de estremas e da extinção de encraves e de servidões e outros direitos de superfície, podendo integrar também obras de melhoramento fundiário
tolerância de mais ou menos 1 %, têm um elemento polimérico encravado no seu interior, têm 12,2 g de massa total, com uma tolerância de mais ou menos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, não
Relator: PAULO AMARAL
I- Na constituição de uma servidão de passagem nova, aplica-se o
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A apreciação da prova testemunhal sobre os factos constitutivos do direito