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Relator: SÍLVIA PIRES
Menezes Cordeiro, na sua tese de doutoramento “Da boa fé no direito civil”, da figura da Verwirkung do direito alemão, a qual conheceu as suas primeiras manifestações no último quartel ... jurídica através de um impedimento a esse exercício tardio ou da atribuição à contraparte de um direito subjetivo obstaculizador (a surrectio, como tradução latina da Erwirkung alemã, e que constitui
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
comportamento anterior do titular do direito susceptível de criar, em termos objectivos, uma situação de confiança por parte da contraparte; (ii) um comportamento posterior por parte ... titular do direito manifestamente contraditório com o comportamento anteriormente adoptado; (iii) a imputabilidade de ambos os comportamentos ao titular do direito; (iv) um comportamento da contraparte assente na confiança gerada
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
reprovação social e moral que recai sobre o titular do direito, que assume comportamentos contraditórios relativos ao exercício desse direito, resumindo-se à ideia de que a ninguém é permitido ... direito (a ausência do factum), bastando o decurso do tempo significativo sem que o direito seja exercido para, face às específicas e concretas circunstâncias do caso, ser criada à contraparte
Relator: MARGARIDA SOUSA
formalidades “uma garantia fundamental para o exercício de um contraditório esclarecido por banda da contraparte e para manter o julgador numa posição de imparcialidade ante a delimitação do objeto ... decisão de procedência da ação; IV – Em tais casos, para garantir o direito de defesa da contraparte necessário se torna que o Tribunal evidencie a relevância dos factos concretizadores
Relator: VERA SOTTOMAYOR
intenção inequívoca de destruir ou ocultar meios de prova para impedir a contraparte de efectivar o seu direito. II - Só as situações em que a parte culposamente impossibilite a prova
Relator: EVA ALMEIDA
exercício dos seus direitos contratuais, nomeadamente no direito de accionar judicialmente (instauração da presente execução), exercido prontamente e, por isso, insusceptível de constituir abuso de direito na modalidade ... decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. III- Por outro lado, na pendência
Relator: SÉRGIO CORVACHO
obter um benefício económico a que não tinha direito, concretizado no recebimento da quantia de € 320, sem abrir mão de contrapartida, sendo que o elemento subjectivo em falta não
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
proprium e agressão das exigências de proteção da confiança da contraparte, ao abrigo do instituto do abuso de direito, nos termos do art.334º do C. Civil. 2. O subscritor ... direito, nos termos do art.334º do C. Civil, quando: a) Manifestou pretender doar imóveis determinados para um fim social, desencadeando junto de terceiros e da contraparte donatária, entretanto constituída
Relator: ALCIDES RODRIGUES
contrato, na medida em que alegue um direito decorrente desse contrato (art. 342º, n.º 1, do CC); - Em contrapartida, é à ré (seguradora) que incumbe o ónus de provar
Relator: Paula Moura Teixeira
Código Civil, de que quem invoca um direito tem o ónus da prova dos factos constitutivos, cabendo à contraparte a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos, regra essa
Relator: Paula Moura Teixeira
Código Civil, de que quem invoca um direito tem o ónus da prova dos factos constitutivos, cabendo à contraparte a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos, regra essa
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
prescrição é um instituto por virtude do qual a contraparte pode opor-se ao exercício de um direito, quando este não se verifique durante certo tempo indicado
Relator: TOMÉ RAMIÃO
permuta mediante o qual uma das partes se obrigou a entregar à outra, como contrapartida da aquisição de um lote de terreno para construção, três frações prediais e correspondentes ... prédio a constituir em propriedade horizontal e a edificar nessa parcela de terreno, o direito de propriedade do terreno transfere-se imediatamente para o adquirente, por efeito do contrato
Relator: MARIA DOMINGAS
Agosto, as prestações a que os titulares de DRHP se encontram obrigados são a contrapartida dos encargos de gestão, destinando-se ainda a compensar o proprietário do empreendimento turístico pelas ... unidade de alojamento, ainda que tal recusa seja ilícita, cabendo-lhe antes o direito a ser indemnizado pelos prejuízos sofridos. (Sumário da Relatora
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
Código Civil. III- O direito de indemnização por benfeitorias úteis que não podem levantar-se sem detrimento da coisa, e que constitui contrapartida da obrigação de restituição da coisa, depende ... Cabe ao possuidor ou comodatário de um prédio rústico que invoca o seu direito à indemnização pelo valor das benfeitorias úteis, o ónus de alegar e provar que o levantamento
Relator: HELENA LOPES
fazer, nada restringindo relativamente aos contratantes que nenhuma iniciativa tomaram, não notificando a contraparte. . O artigo 36º, nºs 1 e 2 do DL 385/88 veio determinar a aplicabilidade imediata ... 385/88. .Deve ser paralisados os efeitos decorrentes da nulidade por abuso de direito, no caso em que os AA., vizinhos dos prédios em causa e ali residindo quando em Portugal
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
certa medida, uma situação de verdadeiro venire contra factum proprium: “O abuso de direito, na sua vertente de “venire contra factum proprium”, pressupõe que aquele em quem se confiou viole ... além o abuso de direito que se adivinha, o recebimento, pelo Requerido, do pagamento do preço contratual negociado sem que este tenha cumprido a sua contrapartida contratual constitui um enriquecimento
Relator: SOFIA DAVID
valor da taxa de justiça, de forma manifesta, deixa de corresponder a uma contrapartida monetária que é devida ao Estado pelo serviço público prestado na administração da justiça quebra ... dispensa antes de serem notificadas da conta de custas, sob pena de precludir o direito a requerer a dispensa ou a redução do pagamento do remanescente da taxa de justiça
Relator: VÍTOR AMARAL
então, na previsão do abuso do direito constante do art.º 334.º do CCiv.. 2. - Através da figura do abuso do direito, tributária do princípio ... direito, no respetivo exercício, ultrapasse intoleravelmente os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito. 3. - Haverá abuso do direito
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
não podia - que aquele vício ficará afastado. - Como é consabido, por um lado, os direitos de defesa dos arguidos não são absolutos nem ilimitados e, por outro lado, as condutas ... direitos são concedidos e, nessa medida, havendo verdadeira contradição entre dois comportamentos, significando o segundo quebra injustificada da confiança gerada pela prática do primeiro, em prejuízo da contraparte, não